Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, assinou a medida provisória nesta quarta-feira, 22, depois de dois dias de audiências com o setor privado nacional. O pacote foi reembalado para responder às novas tarifas sobre produtos brasileiros e será regulamentado no “curtíssimo prazo”.
Crédito sob medida para quem ficou na mira
O Brasil Soberano 3 vai usar recursos que sobraram da primeira edição do programa e da renegociação de dívidas rurais. No total, serão R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito. Até R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional, e R$ 5 bilhões sairão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As linhas vão atender empresas afetadas pelas tarifas com base na Seção 232 dos Estados Unidos e na Seção 301. A primeira é aplicada por motivos de segurança nacional e atinge, por exemplo, o setor de aço. A segunda corresponde ao último tarifaço e citava temas como desmatamento e pirataria.
Também entram no pacote empresas impactadas por conflitos internacionais, sobretudo exportadoras para o Golfo Pérsico, além de setores estratégicos, empresas de fertilizantes e de minerais críticos.
Entre as companhias atingidas pela Seção 232 estão principalmente as dos setores de aço, alumínio, automóveis e móveis. Já no caso da Seção 301, o governo cita madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.
Os setores que entram na fila
O ministro Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), disse que é difícil estimar quantas empresas serão contempladas. A base exportadora aos Estados Unidos reúne 2.400 empresas. Segundo ele, uma parcela significativa está sujeita à Seção 301 e o governo trabalha com algo entre 1.000 e 1.400 empresas capazes de entrar no programa, a depender do grau de exposição.
Entre os setores estratégicos citados estão têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de informática, de eletrônicos, de borracha, de plástico, de máquinas e equipamentos, de minerais críticos e de fertilizantes. O ministro disse ainda que essas empresas são importantes para o saldo da balança comercial brasileira.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que todas as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são injustas e injustificadas. Na avaliação dele, isso inclui as medidas ligadas à investigação da Seção 301 — sobre suposta concorrência desleal — e a que apontou falha do Brasil em proibir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Os valores serão liberados aos poucos, conforme o comitê gestor definir quanto ficará reservado para cada linha. As taxas já foram fixadas para Giro Grande (9,8%), Giro MPME — micro, pequenas e médias empresas — (8,3%), Giro Exportação (8,3%), BK — bens de capital — (8%), linha para minerais críticos (3%) e Investimento (6,5%).
A regulamentação será feita no “curtíssimo prazo”. Bruno Moretti, ministro do Planejamento, também participou da articulação do pacote ao lado da equipe econômica.
A tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros foi confirmada na semana passada pela gestão Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, por sugestão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A investigação teve como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e examinou desmatamento ilegal, pirataria e o sistema de pagamentos PIX.
Márcio Elias Rosa disse que o Plano Brasil Soberano 3 já está pronto para possíveis novas tarifas. Para esta semana, o governo espera a confirmação de uma sobretaxa adicional de 12,5%, anunciada pelo governo americano mas ainda não confirmada, que pode ser aplicada a países entre eles o Brasil sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado.
O governo brasileiro seguirá trabalhando na diversificação dos mercados. “Esse é um caminho sem volta”, disse Márcio Elias Rosa. Ele completou: “Podem impor tarifas, podem criar dificuldades, porque o Brasil é mais forte. Nossa economia é ainda mais resiliente, nós sabemos para onde queremos ir.”